Termos de Uso

1. Apresentação

Bem-vindo ao canal de comunicação RCS da Família Covatti.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização de nossos serviços de comunicação por meio da tecnologia RCS (Rich Communication Services), utilizada para o envio de mensagens informativas, institucionais e relacionadas às nossas atividades políticas.

Ao interagir com nossos canais, o usuário poderá consultar estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade para compreender as condições de funcionamento do serviço e o tratamento de seus dados pessoais.

2. Objetivo do Serviço

Nosso canal de comunicação RCS tem como finalidade estabelecer um meio direto, transparente e eficiente de relacionamento com multiplicadores, coordenadores, simpatizantes, militantes, parceiros políticos e demais pessoas interessadas em nossas atividades.

Por meio desse canal, poderão ser enviadas comunicações relacionadas a:

• Informações institucionais e comunicados oficiais;
• Divulgação de atividades, eventos e encontros;
• Notícias e atualizações sobre iniciativas políticas;
• Informações sobre campanhas, projetos e ações;
• Convites para participação em atividades e eventos;
• Outros conteúdos relacionados às finalidades previamente informadas aos usuários.

3. Consentimento e Recebimento de Mensagens

O recebimento de mensagens RCS depende da autorização prévia do usuário, quando o consentimento for a base legal utilizada para o tratamento dos dados.

Essa autorização é obtida por meio de nossos canais de contato com multiplicadores, coordenadores, simpatizantes, militantes e parceiros políticos, mediante manifestação expressa de interesse no recebimento das comunicações.

A autorização é voluntária e poderá ser revogada a qualquer momento.

O simples relacionamento com nossa organização, a participação em eventos ou o envolvimento em atividades políticas não representa, por si só, consentimento para o recebimento de mensagens.

4. Utilização do Canal

Ao utilizar nossos canais de comunicação, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras quando solicitado;
• Utilizar os recursos disponibilizados de maneira adequada;
• Respeitar a legislação vigente;
• Não utilizar o canal para envio de conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento dos serviços.

A organização poderá adotar medidas proporcionais para impedir usos indevidos do canal, respeitando a legislação aplicável.

5. Conteúdo das Comunicações

As mensagens encaminhadas por nosso canal RCS poderão conter textos, imagens, vídeos, links, botões interativos e outros recursos compatíveis com a tecnologia.

Os conteúdos terão caráter informativo, institucional ou político, conforme as finalidades apresentadas aos usuários.

Buscamos manter as informações atualizadas e corretas, podendo realizar alterações ou correções sempre que necessário.

Os links disponibilizados poderão direcionar o usuário para páginas externas, cujas condições de utilização e políticas de privacidade são de responsabilidade de seus respectivos administradores.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais utilizados em nosso canal de comunicação observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

As informações pessoais serão utilizadas para as finalidades informadas aos titulares, incluindo a gestão de contatos, o envio de comunicações autorizadas e o atendimento de solicitações.

Para compreender como os dados são coletados, armazenados, utilizados e protegidos, recomendamos a leitura de nossa Política de Privacidade, disponível em:

Política de Privacidade

7. Cancelamento do Recebimento de Mensagens

O usuário poderá solicitar seu descadastramento e interromper o recebimento de mensagens RCS a qualquer momento, gratuitamente.

A solicitação poderá ser realizada por meio da opção de descadastramento disponibilizada no canal ou pelos nossos meios oficiais de contato.

Após o processamento da solicitação, o envio de novas mensagens relacionadas à autorização revogada será interrompido.

O descadastramento não impede a conservação de informações estritamente necessárias para cumprimento de obrigações legais ou para registrar e respeitar a preferência do usuário de não receber novas comunicações.

8. Disponibilidade do Serviço

O funcionamento do canal RCS depende de fatores tecnológicos, incluindo a compatibilidade do dispositivo do usuário, a disponibilidade do serviço pela operadora de telefonia e a infraestrutura das plataformas responsáveis pelo envio e recebimento das mensagens.

Poderão ocorrer interrupções temporárias, atrasos ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.

A organização buscará manter o serviço em funcionamento adequado, sem garantir disponibilidade ininterrupta.

9. Responsabilidades

A Família Covatti compromete-se a utilizar seus canais de comunicação de maneira responsável, respeitando a privacidade dos usuários e as normas legais aplicáveis.

O usuário é responsável pelas informações que fornecer voluntariamente e pela utilização adequada dos recursos disponibilizados.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso afasta direitos legalmente assegurados aos usuários ou responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

10. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças no funcionamento dos serviços, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível em nossos canais oficiais.

Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios apropriados.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo das normas eleitorais e demais disposições legais aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios legalmente previstos, respeitadas as regras de competência aplicáveis.

12. Contato

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitar informações ou exercer direitos relacionados às nossas comunicações, entre em contato:

Nosso compromisso

Acreditamos na importância de uma comunicação direta, transparente e respeitosa. Nosso objetivo é manter um relacionamento informativo com as pessoas que desejam acompanhar nossas atividades, respeitando sempre sua privacidade, suas escolhas e seu direito de interromper o recebimento de mensagens a qualquer momento.